Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10227, de 14 de dezembro de 1988
Nº 10227/1988
ço de dotaçoes 11663762.865 3211.01 15814872.887 3211.01 15814832.877 3211.01 3211.01 GOVERNO DE SERGIPE ef DE Dezemisieo DE 1988
Abre crédito suplementar para reforço de dotações consig nadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78; item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 19 da Lei nº 2.686 de 17 de outubro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto o crêdito suplementar no valor de Cz$ ........... 47.410.000,00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e dez mil cruzados), para refor Orçamentarias na forma abaixo discriminadas: SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FEBEM-SE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ENTIDADES SUPERVISTONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais TOTAL Cz$ 1.822.000,00 (00) | Cz$ 15.000.000,00 (00) | | Cz$ 21.123.000,00 (00) | Cz$ 9.465.000,00 (00) | Cz$ 47.410.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessarios à execução deste Decreto decorrerão ' do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. Republica. AN cesar Secretari André MeSq Setretar peso Cc LOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GE Ofrveir de Estado do Planejameúto
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 de da
Art. 30.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. 1988; 1679 da Independência e 1000 da GOVERNO DE SERGIPE . h DECRETO Nº 40229 DE DEZEM LS HQ DE 1988 CÁ 2. Al Liga 4 A . alter Barreto bis /- Secretario de Estado da IndustrjAs Comércio e Turismo Aglpe D Secketaria de Estádo da Cultura