Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10226, de 28 de dezembro de 1988
Nº 10226/1988
Art. 1.
— Os dispositivos adiante indicados, do Decreto Nº 8.693 de 21 de agosto de 1987, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Ciencia e Tecnologia - SETEC, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 49 - Integram a estrutura da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETEC: Il - a...
II...
IIIOrgão Instrumental: - Departamento de Administração e Finanças - DAF.
IVOrgão Operacional: « Departamento Técnico - DET. Vos. GR, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40224 De 4 DE DeRenb kg DE 1988 Seção IV Do Departamento de Administração e Finanças
Art. 99.
- Ao Departamento de Administração e Fí nanças - DAF compete: cosas sun.as e... “sono acusa...
XI...
Art. 10.
- O Departamento de Administração e Finanças - DAF funcionarã apoiado nas seguintes subunidades orgânicas:
IDivisão de Pessoal;
IIDivisão de Material e Patrimônio;
IIIDivisão de Execução Orçamentária e Financeira;
IVDivisão de Serviços Auxiliares;
Art. 11.
- O Departamento de Administração e Finanças - DAF é subordinado diretamente ao Secretário, sen do dirigido de preferência por profissional de nível supe rior e ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração e Finanças.
Art. 12.
- As Divisões a que se refere o art. 10 deste Decreto serão subordinadas ao Diretor do Departamen to de Administração e Finanças - DAF, sendo dirigidas por servidores ocupantes das respectivas funções de Chefe de Divisão, designados pelo Secretário. Seção V Do Departamento Técnico
Art. 13.
- Compete ao Departamento Tecnico-DET: edit GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40 226 DE h DEDEZEMBkRO DE 1988
Art. 14.
- O Departamento Técnico - DET funcionaráã apoiado nas seguintes subunidades orgânicas:
IDivisão de Informação em Ciência e Tecnologia - DICT;
IIDivisão de Apoio Técnico - DIAT;
IIIDivisão de Projetos Especiais -— DIPE.
Art. 15.
- O Departamento Técnico - DET & subor dinado diretamente ao Secretário, sendo dirigido por pro fissional de nivel superior e ocupante do cargo de provi mento em comissão de Diretor do Departamento Técnico.
Art. 16.
- As Divisões a que se refere o art. 14 deste Decreto, serão subordinadas ao Diretor do Departamento Técnico - DET, sendo dirigidas por servidores ocupantes das respectivas Funções de Chefe de Divisão, desig nados pelo Secretário.
Art. 21.
- São atribuições comuns dos titulares de Departamento e Divisões, além daquelas já previstas neste Decreto: escasso voou... no... os. on.asas. o... asa.
IIIea publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40226 DE fh DE DEZEMBRO DE 1988 Parágrafo Único - As contas bancá rias da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia — SETEC, constituidas por recursos de fontes externas, que regularmente venham a existir independentes da Conta Oni ca Estadual, serão movimentadas através de cheques nominais assinados pelo Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e pelo Diretor do Departamento de Administração e Finanças - DAF.
Art. 30.
- Fica modificada a denominação do car go em comissão de Chefe da Divisão de Administração e Fi nanças para Diretor do Departamento de Administração e Finanças".
Art. 292.
-— Este Decreto entrarã em vigor na data de sua
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, |4 de desa os de 1988, 1679 da Independência e 1009 da República. Ao a PÓS frio AR OS ALADARES ? AD DO DT PY UÁ pãóclécio Vieira filho Secretário dg Esf£ado de Gôverno José Alfes/do”Nás Alrontt Secretário. A, = da fdndia e Tetnológia HESL E sas / e 7 PLA > dernani Romerp Li É Secretário Especial de pn O “admin ist ativa