Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10225, de 28 de dezembro de 1988
Nº 10225/1988
Art. 19.
- Os dispositivos adiante indicados, do Decreto Nº 8.474 de 10 de junho de 1987, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 49 - Integram a estrutura da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC: T= ess IT = asa
IIIÓrgão Instrumental: -» Departamento de Administração e Finanças - DAF.
IVÓrgão Operacional: - Departamento Técnico - DET.
Vcc 70/08: o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40 225 De é DE DEZEMIAKO DE 1988 Seção IV Do Departamento de Administração e Finanças
GOVERNO DE SERG'PE DECRETO Nº 40. 245" os fo DE DEtemisweg DE 1988
Altera dispositivo do Decreto Nº 8.474 de 10 de junho de 1987, que dispõe sobre a orga nização da Secretaria de Esta do da Cultura - SEEC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 78, inciso II da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto nos artigos 3º inciso IV, da Lei nº 2.608 de 27 de fevereiro de 1987. DECRETA:
Art. 89.
- Ao Departamento de Administração e Finanças compete:
XIsea
Art. 9.
- O Departamento de Administração e Finanças funcionarã apoiado nas seguintes subunidades organicas:
IDivisão de Pessoal;
IIDivisão de Material e Patrimônio;
IIIDivisão de Orçamento e Finanças;
IVDivisão de Serviços Auxiliares.
Art. 10.
- O DAF é subordinado diretamente ao Secretário, sendo dirigido pelo titular do cargo de provi - mento em comissão de Diretor do Departamento de Administra ção e Finanças.
Art. 11.
- As Divisões a que se refere o artigo do dirigidas por servidores ocupantes das respectivas fun ções de Chefe de Divisão, designados pelo Secretário. Seção V Do Departamento Técnico
Art. 12.
- Ao Departamento Técnico compete: e 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40 245 DE (4 DE detEmisieO DE 1988
Art. 13.
- O Departamento Técnico funcionará apoiado nas seguintes subunidades orgânicas:
IDivisão de Difusão e Intercâmbio DIDI;
IIDivisão de Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueôlogico - DIPHAA;
IIIDivisão de Literatura e Edições - DILE;
IVDivisão de Pesquisas e Estudos Afro Braliseiros - DIBAB;
VDivisão de Projetos Especiais — DIPE.
Art. 14.
- O DET, & subordinado diretamente ao Secretário, sendo dirigido pelo titular do cargo de provi mento em comissão de Diretor do Departamento Técnico.
Art. 15.
- As Divisões a que se refere o artigo sendo dirigidas por servidores, ocupantes das respecticas funções de Chefe de Divisão, designados pelo Secretário.
Art. 20.
- São atribuições comuns dos titulares da ASPLAN, Departamentos e Divisões, além daquelas jã pre vistas neste Decreto:
I...
III- e.
Art. 24.
— ... GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.245" Deh DE Dezembro DE 1988 Parágrafo Único - As contas bancárias da SEEC, constituídas por recursos de fontes externas, que regularmente venham a existir independente da Conta Única Estadual, serão movimentadas através de cheques nominais assinados pelo Secretário de Estado da Cultura e pelo Diretor do Departamento de Administração e Finanças. escoceses sous “esc... .....
Art. 28.
- Fica modificada a denominação do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração e Finanças para Diretor do Departamento de Administração e Fi nanças."
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 dede Lis de 1988, 1679 da Independência e 1009 da Repúblicá. a Etta ANTON emos VALAD GOX ER aDpR DO FHSTADO /p AU NY rag dido 7 s Deoclecio B1r Secretário q vi m6t do dg Governo Aglaé D'Avtla nt de Alencar Secrethriá de Estado da E <beties . "Hernani Romego Liborio Secretário Especial de Modgmização Administrativa