Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10224, de 28 de dezembro de 1988
Nº 10224/1988
Art. 19.
- Os dispositivos adiante indicados, do Decreto Nº 8.414 de 5 de maio de 1987, que dispõe sobre à organização da Se cretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo - SEIC passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 49 - Integram a estrutura da Secretaria de de Estado da Indústria, Comércio e Turismo - SEIC.
IEl = sá
IIIÓrgão Instrumental: . Departamento de Administração e Finanças - DAF;
IVÓrgão Operacional: . Departamento Técnico -DET
V— cu. GdaR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.924 DE (4 DE DELEM BIO DE 1988 Seção V Do Departamento de Administração e Finanças
Altera dispositivo do Decreto Nº 8.414 de 5 de maio de 1987, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo-SEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art.78, inciso II, da Constitu ição Estadual, e de acordo com o disposto nos artigos 3º, inciso IV, ro de 1987, DECRETA:
Art. 11.
- O Departamento de Administração e Finanças compete:
Art. 12.
- O Departamento de Administração e Finanças funcionarã apoiado nas seguintes subunidades orgãânicas:
IDivisão de Pessoal;
IIDivisão de Material e Patrimônio;
IIIDivisão de Orçamento e Finanças;
IVDivisão de Serviços Auxiliares.
Art. 13.
- O DAF & subordinado diretamente ao Secretário, sendo dirigido pelo titular do cargo de provi - mento em comissão de Diretor do Departamento de Administração e Finanças.
Art. 14.
- As Divisões a que se refere o art. 12 deste Decreto serão subordinadas ao Diretor do DAF, sendo dirigidas por servidores ocupantes das respectivas funções de Chefe de Divisão, designados pelo Secretário. Seção VI Do Departamento Técnico
Art. 15.
- Ao Departamento Técnico, compete: IT - es. Sesunnbasosseons ossos usos... ea. .cononooa.a.o.a.os as oa.
X— ... Pro . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.224 DE/f DE DEBE MISKO DE 1988
Art. 16.
- O Departamento Técnico funcionará apoiado nas seguintes subunidades orgânicas:
IDivisão de Industrialização e Re cursos Minerais;
IIDivisão de Comércio, Serviços, Tu rismo e Artesanato;
IIIDivisão de Feiras e Exposições; Iv - Divisão de Programas Especiais.
Art. 17.
- O DET é subordinado diretamente ao Secretário, sendo dirigido pelo titular do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Técnico.
Art. 18.
- As Divisões a que se refere o art. sendo dirigidas por servidores ocupantes das respecti - vas funções de Chefe de Divisão, designados pelo Secretario.
Art. 23.
- São atribuições comuns dos titula - res de Departamento e Divisões, além daquelas jã previs tas neste Decreto: “aca... esses unaseonancnoconentonnnoncnanna..aa
III- o. “ssa. cesenpoo sas ssa... ....... na...
Art. 27.
— ,.. Parágrafo Único - As contas bancárias da SEIC, constituídas por recursos de fontes exter nas, que regularmente venham a existir independentes da Conta Única Estadual, serão movimentadas atravês de che A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40) EPA 5/4 DE DEZEMBRO DE 1988 ques nominais assinados pelo Secretário de Estado da Indús tria, Comércio e Turismo e pelo Diretor do Departamento de Administração e Finanças. “ess... .... a... “nao... a...
Art. 31.
- Fica modificada a demoninação do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração e Finan - cas para Diretor do Departamento de Administração e FinanCas .*
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, decdias a 1988, 1679 da Independência e A Ps AN à ERA q ÁRES GOVERNADOR DO ESTADO alter Barreto Secretário de Esta aIhdústri Hernani Romgro Libório Secretário Especial de Modernização Administrativ