Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10223, de 28 de dezembro de 1988
Nº 10223/1988
Art. 1.
- Os dispositivos adiante indicados, do Decreto Nº 8.648, de 17 de agosto de 1987, que dispõe sobre a organização ca Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento a Energia - SEDUSE, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 49 - Integram a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia - SEDUSE: A
II...
IIIÓrgão Instrumental « Departamento de Administra - ção e Finanças - DAF.
IVOrgão Operacional . Departamento Técnico - DET
Voe. vence. o.no..a.... as. pesos.“ secas eso. ds 0 q 1 * GOVERNO DE SERGI?E DECRETO Nº 40.249 oe 4 DE DEZEmpiRODE 1988 Seção IV Do Departamento de Administração e Finanças
Altera dispositivo do Decreto Nº 8.648 de 17 de agosto de 1987, que dispõe sobre a orga nização da Secretaria de Esta do de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia - SEDUSE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui - ções que lhe são conferidas nos termos do art. 78, inciso II, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto nos artigos 39 inciso IV, 15, inciso V, 31 e 47, inciso IV, da Lei nº 2.608 de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA:
Art. 8.
- Ao Departamento de Administração e Fi nanças compete: T = saw II E ... X = ve e
Art. 99.
- O Departamento de Administração e Finanças funcionarã apoiado nas seguintes subunidades orgãnicas:
IDivisão de Pessoal:
IIDivisão de Material e Patrimônio;
IIIDivisão Financeira;
IVDivisão de Serviços Auxiliares.
Art. 10.
- O DAF & subordinado diretamente ao Se cretário, sendo dirigido pelo titular do cargo de provi - mento em comissão de Diretor do Departamento de Adminis - tração e Finanças.
Art. 11.
- As Divisões a que se refere o art. 99 deste Decreto serão subordinadas ao Diretor do DAF, sendo dirigidas por servidores ocupantes das respectivas funções de Chefe de Divisão designados pelo Secretário. Seção V Do Departamento Técnico
Art. 12.
- Ao Departamento Técnico compete: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.229 DE PM DE DEZEMBRO DE 1988
Art. 13.
- O Departamento Técnico funcionarã apoiado nas seguintes subunidades organicas:
IDivisão de Uso do Solo;
IIDivisão de Planejamento Urbano;
IIIDivisão de Execução e Acompanha - mento de Projetos.
Art. 14.
—- O DET & subordinado diretamente ao Se cretário, sendo dirigido pelo titular do cargo de provi - mento em comissão de Diretor do Departamento Técnico.
Art. 15.
- As Divisões a que se refere o art. 13 deste Decreto serão subordinadas ao Diretor do DET sendo dirigidas por servidores ocupantes das respectivas funções de Chefe de Divisão, designado pelo Secretário. ss... ea “scans nossos... nu... nu...
Art. 20.
- São atribuições comuns dos titulares de Departamentos e Divisões além daquelas jã previstas nes te Decreto:
Art. 24.
- ... Parágrafo Único - As contas bancárias da SEDUSE, constituídas por recursos de fontes externas, que regularmente venham a existir independentes da Conta Única Estadual, serão movimentadas atraves de cheques nominais assinados pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia e pelo Diretor do Dente d GOVERNO DE SERGISE DECRETO Nº 40.283 DE 6 DE DeZemsieo DE 1988 partamento de Administração e Finanças.
Art. 28.
- Fica modificada a denominação do car go em comissão de Chefe da Divisão de Administração e Fi nanças para Diretor do Departamento de Administração e Finanças”.
Art. 29.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V ae O de 1988, 1679 da Independência e 1009 da Repúblic 9/00/0700 NA GOV ADOR DO ESPADO Antonio Dória del IMbxdes Filho Saneamento e (Enerq us a à É Es ) a ' Hernani Romero Libório Secretário Especial de Modernização Administrativa