Decreto Estadual de Sergipe nº 10203, de 27 de dezembro de 1988

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de ter ra situada no Município de Barra dos Coqueiros, para implantação do PÓLO CLOROQUÍMICO DE SERGIPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item - da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto Lei Fede cais nºs 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezem cro de 1978, de conformidade com o art. 59, inciso XXIV da Cons Tituição Federal, a a EI t=e so O + ct Considerando a criação do PÓLO CLOROQUÍMICO DE SERGIPE, através Decreto Presidencial nº 95.813, de 10 de março ce 1988, que define a localização do PÓLO nos Municípios de Bar ra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas; j Considerando a aprovação pelo Ministério da In “ostria e Comércio - MIC/SDI, de alguns projetos a serem instala cos no PÓLO CLOROQUÍMICO DE SERGIPE e enquadrados no Programa Na “ional de Petroquímica; = Considerando o estudo de alternativas locacio S, contemplados no Plano Diretor do PÓLO CLOROQUÍMICO DE SER E, em fase de conclusão, que recomenda a localização indus -!*8l no Município de Barra dos Coqueiros, em áreas adjacentes *C Terminal Portuário de Sergipe, em construção; "ai GIP tr a e à Considerando a necessidade do Estado dispor de a irea para prepará-la com toda a infra-estrutura necessária Ma abrigar as unidades industriais programadas, suas expansões - “Teas verdes de transição, DECRETA: . Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública ins de desapropriação, duas áreas de terra que se desenvol ação. longo da linha da costa, contíguas a área objeto da decla de q de utilidade pública descrita no Decreto nº 7,529, de 26 rec, “embro de 1985, situadas a nordeste e a sudoeste da mesma, Para f “em B fo ECtivamente, caracterizadas conforme descritos nos Parágra 30,26 E 2º deste artigo, compreeídendo uma área total de net 2- 000 m? (trinta milhões, duzentos e sessenta e dois mil t ia quadrados), de propriedade de Hyder Gurgel, Fernando Feli € outros, ul. - em GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.203 , pe DEDE rEmsegDE 1988 S$ 1º - A área,a nordeste,fica caracterizada por slígono de quatro lados, partindo-se do vértice VA (coincidente p rtice V8 do Decreto nº 7.529/85) ao VB com um segmento om O VÊ Cdindo 1.500 m (hum mil e quinhentos metros) ao longo da línha osta na direção nordeste, do vértice VB ao VC com deflexão c É noventa graus a esquerda com 4.000 m (quatro mil metros) na direção noroeste, do vértice VC ao VD (ponto de interseção deste alinhamento com OS vértices V7 e V8 do Decreto nº 7.529/85 ) com defle ão de noventa graus à esquerda com segmento de 1.624 m (hum mil seiscentos e vinte e quatro metros) e, do vértice VD ao VA, fe chando a poligonal, com 4,025 m (quatro mil e vinte e cinco me tros), a área assim delimitada, corresponde a 6.246.000 m? (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil metros quadrados) e os vértices estão identificados nas seguintes coordenadas do Siste na UTM, utilizado pela Aerofoto Cruzeiro S/A: o VA = v8 = 8.804.580 - Norte 727.990 - Leste vB = 8.805.670 - Norte 729.020 - Leste VC = 8.808.417 - Norte 726.113 - Leste VD = 8.807.253 - Norte 724.980 - Leste . S$ 2º - A área,a sudoeste,fica caracterizada por Polígono de quatro lados partindo-se do vértice VE (coincidente al o) vértice v5 do Decreto nº 7.529/85) ao vértice VF com um seg di medindo 6.000 m (seis mil metros) ao longo da linha da cos im direção sudoeste; do vértice VF ao VG com deflexão de no nor 9taus a direita com 4.000 m (quatro mil metros) na direção a E do vértice VG a VH (ponto de interseção deste alinhamen Et E O alinhamento dos vértices V5 e V6 do Decreto nº 7.529/85 3 Er, eflexão de noventa graus a direita com segmento de 6.008 m gonç "il e oito metros) na direção nordeste e, fechando o poli do nao vértice VH ao VE com 4.000 m (quatro mil metros), fican dezec Tea delimitada com 24.016.000 m? (vinte e quatro milhões & os “eis mil metros quadrados), estando os vértices identifica "as seguintes coordenadas do Sistema UTM, utilizado pela he Tofoto Cruzeiro S/A: VE = V5 = 8.800.125 - Norte 724.000 - Leste vF = 8.795.565 - Norte 720.100 - Leste vG 8.798.165 - Norte 4 717.060 - Leste sa 8.802.731 - Norte VH GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº (203 ; DE/4 DEDEZEMBNKO DE 1988