Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10101, de 9 de dezembro de 1988
Nº 10101/1988
GOVERNO DE ara DECRETO Nº 40.104 DE 09 DEDetomiswo DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Fslado de Esporte e La zer, crédito suplementar no valor de Cz% 16.000,000,00 para reforço de dotação consignada no vigento Orçamen to, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 78º, Item II, da Constltulção Estadual, combinado com O gisposto no Item TII, do Art, 69, da Lel nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, alLerado pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretarla de Estado de Esporte [E Lazer, crédito suplementar no valor de Cz% 16.000.000,00 (dezessels milhões de — cruza dos), destinados a reforço de dotação consignada no vigonte Orçamento, obedecendo a st quinte classificação: 2610] - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 08462271.228 - Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especlal Cz% 16.000,000,00 (00) TOTAL Cz% 16,000,000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento,
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, O9 de datas de 1988; 167º da Independência e 1008 OA os ANT CARLOS/ VALADARES GOVERNAROR [DO ESTADO da República. / UA 5.4 A MA AmjóImo! de Oliveira Secretário/de Estado do Plangamento, em exercício I, ) , kndré e (7 o "de Estado q é Lef) de-Carválho Filho , RE q de Éstado de Esporte e Lazer