Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10091, de 7 de dezembro de 1988
Nº 10091/1988
GOVERNO DE SERGIPE e Os REGRETO Nº PQ?! Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 8.000.000,00 para re forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atríbuições que lhe são ofuridas nos termos do Art. 7892, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o =sposto no item III, do Art. 6º, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado wia Lei nº 2,681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzados), destinados s reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifí cação: 1ulol - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 23070202.025 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 1.180.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 500.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 1.367.000,00 (0C) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 100.000,00 (01) 03070212.028 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 4.853.000,00 (00) TOTAL Cz$ 8.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária a saber: l4000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 1410] - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 11623461.433 - Estudos e Projetos para Implantação do Com plexo Integrado de Base de Sergipe sú 4]30.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 8.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 8.000.000,00 Art, 32 - Este Decreto entrará emvigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. OS de da pública. Aracaju, de po