Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10015, de 9 de novembro de 1988
Nº 10015/1988
Abre crédito suplementar para reforço de dotaçoes consig nadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 19 da Lei nº 2.686 de 17 de outubro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto crêdito suplementar no valor de Cz$ ...... 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de cruzados) para reforço de dotações Or çamentárias na forma abaixo discriminadas: 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais = Cz$ 115.000.000,00 (01) 05221372.888 - Atividades a Cargo da FUNDAP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 12.000.000,00 (01) SOCIAL 13754282.879 -— Atividades a Cargo da HEMOSE 3211,01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 5.000.000,00 (01) 15814832.877 - Atividades a Cargo da FEBEM-SE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 7.000.000,00 (01) PÚBLICAS 16885312,874 - Atividades a Cargo do DER-SE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 100.000.000,00 (01) 08082472.889 -— Atividades a Cargo da FUNDESC 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 6.000.000,00 (01) 13070212.880 - Atividades a Cargo do IPH 3211.01 — Pessoal e Encargos Sociais TOTAL . ha . do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. gutol Art, 39 - Estg Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Cz$ 25.000.000,00 (01) Cz$ 270.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao + GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 40.015 DE Ob DE nb miswO DE 1988
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário, da República, Secretario de Estado do Planc em exercício É Andrê Metquidla Med 1ros Sséretário “de d LU Paúlo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura Edne Secretârio de Estadokd: Venâncio Fofiseca Fil o Secretário de Estado da Justiça LL, L4a Key Dos ea Secretário de Estado dos Trá Aglae/D'AWlÃa Fortes do Alencar Secrettaáriá de Estado dá Cultura Jose AL Des tibi Secretário de Eat lencia'e Tecnologia À as 4 Aracaju, DF de movã 4 de 1988; 1679 da Independencia e 1009, as ado indi à = nando aaa RSRS pane SEG SO