Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10000, de 3 de novembro de 1988
Nº 10000/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº )0.000 DE 4º DE NovEmpro DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Co mércio e Turismo, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.254.000,00 para reforço de dotações consignadas no vi gente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com O disposto no item III, do Art. 69, da Lei n9 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, crêdito suplementar no valor de Cz$ 1.254.000,00 (hum milhao, | du zentos e cinquenta e quatro mil cruzados) destinados a reforço de dotaçoes consigna das no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E TURISMO 11070202.087 '- Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3120,00 - Material de Consumo Cz$ 754.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 500.000,00 (02) TOTAL Cz$ 1.254.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao fem , -. da Anulação de Dotações Orçamentárias, a saber: asia - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO tom - GABINETE DO SECRETÁRIO AD SSL. 242 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas AQ) As Constituição ou Aumento de Capital de Empresas - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Implantação do Sistema de Informações Computa 3132,00 dorizadas - Outros Serviços ou Encargos Cz$ 48.000,00 (00) 11623461,2 - DEPARTAMENTO TÉCNICO 3.02 = Desenvolvimento da Agroindústria 3120,00 — Despesas Variaveis Cz$ 15.000,00 (00) 3132,00 - Material de Consumo cas 74.000,00 (00) L1623 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 75.000,00 (00) 3 461.440 * i 3132,00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 60.000,00 (00) H6z3461 » Qutros Serviços e Encargos Cz$ 40.000,00 (00) 3, 1443; Recuperação e Fortalecimento de Empresas 320,00 - Despesas Variáveis cz$ 42.000,00 (00) - Material de Consumo cz$ 25.000,00 (00) 120,09 46 Oportunidades de Investimentos 132,00 - Material de Consumo Cz$ 20.000,00 (00) - Outros Serviços e Encargos Cz$ 184.000,00 (00) 1,00 47 Pesquisa do Setof Comôrcio do Estado de Sergipe - Remuneraça iços Pessoais Cz$ 56.000,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE o do DECRETO Nº )0.000 MBRO DE 1988 1,444. — Apoio as Compras Governamentais. ga - Material de Consumo cz$ 19.000,00 (00) 12:00 - Outros Serviços e Encargos cz$ 96.000,00 (00) TOTAL cz$ 1.254.000,00 Art, 39 — Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. a Q e . Aracaju, ds de pis bg Ls de 1988; 1679 da Indendência e 1009 da República, mede Qlivéira Secretario de Estado do Planejamento, em exercício De A dor A] Secretário de Estado da Industria, Comércio e Turismo