São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9394, de 16 de outubro de 1996
Nº 9394/1996
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Sebastião Martins Silveira" a Penitenciária do Estado, em Araraquara.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1996.
MÁRIO COVAS
João Benedicto de Azevedo Marques
Secretário da Administração Penitenciária
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angaria
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1996.
Retificação do D.O. da 17-10-96
Artigo 1.º - ...., na 2.ª linha
Onde se lê:... Estado,...
Leia-se:... Estado de Araraquara,...
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.