Lei Estadual de São Paulo nº 9351, de 16 de maio de 1966

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que, nos têrmos dos §§ 3º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, o imóvel abaixo caracterizado, constituido de três partes, situado no "Jardim Santa Rosália", no Municipio do mesmo nome, destinado à construção de um Centro de Difusão Cultural, a saber:

I - Uma gleba de terra com a área de 34.427m² (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete metros quadrados), limitando-se pela maneira seguinte: pelo lado direito de quem olha para o Norte com a Rua n. 25; pelo lado esquerdo com a Rua Comendador Hélio Monzoni; ao Norte com a Rua Professor João Lourenço Rodrigues e Rua n. 8; ao Sul com a Avenida Pereira da I Silva;

II - Uma gleba de terra com a área de 17.127m² (dezessete mil, cento e vinte e sete metros quadrados), limitando pela maneira seguinte: pelo lado direito de quem olha para o Norte com a Rua n. 25; pelo lado esquerdo com a Rua Comendador Helio Monzoni; ao Norte com a Avenida Pereira da Silva; e ao Sul com propriedade municipal;

III - Uma gleba de terreno medindo 3.046m² (três mil e quarenta e seis metros quadrados), em prolongamento a segunda gleba, sendo constituida de 1.164m² (um mil, cento e sessenta e quatro metros quadrados), representados por um trecho destinado ao prolongamento da Alameda Kenworthy, e 1.882m² (um mil, oitocentos e oitenta e dois metros quadrados) que se limitam com a Rua Comendador Hélio Monzoni, com a Rua Carlos Malheiros Oeterer e com o citado prolongamento da Alameda Kenworthy.