Lei Estadual de São Paulo nº 9199, de 30 de novembro de 1995

Artigo 1.º da Lei n. 5.618, de 23 de abril de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

" - Passa a denominar-se "Dr. Antonio Santa Franceschi", o Centro de Saúde II de Pacaembu, em Pacaembu."

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácios dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1995.

MÁRIO COVAS

José da Silva Guedes,

Secretário da Saúde

Robson Marinho,

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita,

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicada na Assessoria Técnica-Legislativa, aos 30 de novembro de 1995.

(Projeto de lei nº 304/94, do deputado Mauro Bragato)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

- O

Artigo 1.º da Lei n. 5.168, de 23 de abril de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

" - Passa a denominar-se "Dr. Antonio Santa Franceschi", o Centro de Saúde II de Pacaembu, em Pacaembu."

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácios dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1995.

MÁRIO COVAS

José da Silva Guedes,

Secretário da Saúde

Robson Marinho,

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita,

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicada na Assessoria Técnica-Legislativa, aos 30 de novembro de 1995.

(Republicado por ter saído com incorreções.)

(Projeto de lei nº 304/94, do deputado Mauro Bragato)

Retificação do D.O., de 1.º-12-95

- ..., na 3.ª linha

Onde se lê:... "Dr. Antonio Santa Franceschi",...

Leia-se:... "Dr. Antonio Santana Franceschi",...