São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5618, de 23 de abril de 1987
Nº 5618/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Capitão João Batista Ferreira Dornelles" o Centro de Saúde II Pacaembu, em Pacaembu.
- Passa a denominar-se "Dr. Antonio Santana Franceschi", o Centro de Saúde II de Pacaembu, em Pacaembu. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 9.199, de 30/11/1995.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Saúde
Antônio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 1987.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.