Lei Estadual de São Paulo nº 9193, de 15 de dezembro de 1965

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - A Fôrça Pública do Estado terá, no exercício de 1965, 32.000 (trinta e dois mil) homens, distribuídos de acôrdo com os quadros de efetivos orçamentários pelas seguintes Unidades Administrativas:

I - De Comando e Administração: Quartel General.

II - De Tropa de Policiamento e Guarda:

Dezoito Batalhões Policiais:

1.º B. P. "Tobias de Aguiar", 2.º - 3.º - 4.º - 5.º - 6.º - 7.º - 8.º - 9.º - 10.º - 11.º - 12.º - 13.º - 14.º - 15.º - 16. - 17.º e 18.º B. P;

Um batalhão de Guardas (B.G.);

Um Regimento de Cavalaria (" Regimento Nove de Julho");

Um Corpo de Policiameno (C.P.F.);

Um Corpo de Policiamento Rodoviário (C.P.R.);

Seis Companhias Independentes (Cias. Inds.); e

Uma Companhia de Guarda (Cia. de Guarda).

III - Serviços de Bombeiros:

Um Corpo de Bombeiro (C.B.), e Dois Grupamentos de Bombeiros (G.B.).

IV - Serviços Auxiliares:

Um Serviço de Transporte e Manutenção (S.T.M.);

Um Serviço de Material Bélico (S.M.B.);

Um Serviço de Fundos (S.F.);

Um Serviço de Engenharia (S.E.);

Um Serviço de Intendência (S.I.);

Um Serviço de Comunicação (S.Com.);

Um Serviço Médico (S.M.);

Um Serviço Odontológico (S.Odont.);

Um Serviço Farmacêutico (S.Farm.);

Um Serviço de Subsistência (S.Subs );

Um Presídio Militar "Romão Gomes" (P. M. Romão Gomes); e

Um Corpo Musical (C.M.).

V - Órgaos de Ensino:

Um Centro de Formação e Aperfeiçoamento (C.F.A.); e

Uma Escola de Educação Física (E.E.F.).

Artigo 2.º - As Unidades Administrativas de que trata o artigo anterior serão integradas pelos seguintes efetivos:

I - Oficiais Combatentes:

9 Coronéis

30 Tenentes-Coronéis

48 Majores

183 Capitães

196 Primeiros Tenentes

292 Segundos Tenentes

46 Aspirantes

II - Oficiais de Administração:

1 Coronel

1 Tenente-Coronel

III - Oficiais Auxiliares de Administração:

22 Primeiros Tenentes

56 Segundos Tenentes

IV - Oficiais ao Quadro de Saúde - Médicos:

1 Coronel

5 Tenentes-Coronéis

17 Majores

30 Capitães

30 Primeiros Tenentes

V - Oficiais do Quadro de Saúde - Farmacêuticos:

1 Major

1 Capitão

4 Primeiros Tenentes

VI - Oficiais do Quadro de Saúde - Dentistas:

1 Tenente-Coronel

2 Majores

13 Capitães

20 Primeiros Tenentes

VII - Oficiais do Quadro de Veterinária:

1 Major

1 Capitão

2 Primeiros Tenentes

VIII - Oficiais ao Quadro de Especialistas:

1 Coronel Capelão

1 Major Maestro Diretor do Corpo Musical

1 Capitão Maestro Subdiretor do Corpo Musical

1 Primeiro Tenente Chefe de Secção (C.M.)

2 Segundos Tenentes Chefes de Secção (C.M.)

27 Segundos Tenentes Especialistas de Policiamento Rodoviário

IX - Oficiais Agregados com vencimentos:

1 Coronel

2 Tenentes-Coronéis

2 Capitães

5 Primeiros Tenentes

2 Segundos Tenentes

X - Praças da Escola de Oficiais:

248 Alunos Oficiais do C.F.O.

135 Alunos Oficiais do C.P.

XI - Praças Combatentes de Fileira:

179 Subtenentes

325 Primeiros Sargentos

780 Segundos Sargentos

1.572 Terceiros Sargentos

2.900 Cabos

20.798 Soldados

XII - Praças Escreventes:

37 Subtenentes

81 Primeiros Sargentos

106 Segundos Sargentos

269 Terceiros Sargentos

XIII - Praças Especialistas de Policiamento Rodoviário:

10 Subtenentes

40 Primeiros Sargentos

60 Segundos Sargentos

170 Terceiros Sargentos

300 Cabos

XIV - Praças Artífices ou Especialistas:

104 Subtenentes

276 Primeiros Sargentos

409 Segundos Sargentos

829 Terceiros Sargentos

1.309 Cabos