São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9180, de 21 de novembro de 1995
Nº 9180/1995
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - O artigo 1º da Lei n. 8.666, de 8 de abril de 1994 passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 21 de novembro de 1995.
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Robson Marinho
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de novembro de 1995.
Altera dispositivo da Lei n. 8.666, de 8 de abril de 1994
Retificação
Leia-se como segue e não como foi publicado
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.