São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8666, de 8 de abril de 1994
Nº 8666/1994
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dona Nair Scarmagnan Corona" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Jardim Vanessa, em Santa Ernestina.
- Passa a denominar-se "Dona Nair Scarmagnan Corona" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) de Santa Ernestina em Santa Ernestina. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 9.180, de 21/11/1995.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 8 de abril de 1994.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.