Lei Estadual de São Paulo nº 8999, de 30 de setembro de 1965

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - É a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Tabatinga, um imóvel situado naquele município, na posse e administração da Estrada de Ferro Araraquara e destinado à construção de uma praça de esportes e abertura de vias públicas, conforme planta n. 8.338 da mesma Estrada, a saber:

"Um terreno de forma irregular, com a área de 23.368,78m² (vinte e três mil trezentos e sessenta e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), com a seguinte descrição perimétrica: "Principia no ponto A e segue pela Estrada de Rodagem de Ibitínga até o ponto B, na distância de 121,12m (cento e vinte e um metros e doze centímetros); do ponto B segue pela divisa de Benedito Isaias até o ponto C, na distância de 133,15m (cento e trinta e três metros e quinze centímetros); do ponto C desce pelos Córregos do Cavalo e do Meio e Rio São João, até o ponto D, na distância de 111,05m (cento e onze metros e cinco centímetros); do ponto D desce pelo Rio São João até o ponto E, na distância de 142,20m (cento e quarenta e dois metros e vinte centímetros); do ponto E desce ainda pelo Rio São João até o ponto F, na distância de 25,80m (vinte a cinco metros e oitenta centímetros); do ponto F segue pela divisa do Patrimônio Santa Cruz, até o ponto A de partida, na distância de 58,45m (cinquenta e oito metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando na face A-B com a estrada de rodagem para Ibitinga, na face B-C com Benedito Isaias, na face C-D com os córregos do Cavalo e do Meio e Rio São João, na face D-E com o rio São João na face E-F ainda com o rio São João e na face F-A com o Patrimônio Santa Cruz".