São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8807, de 23 de maio de 1994
Nº 8807/1994
O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Amália Maria dos Santos" a Escola Estadual de 1º Grau Vila Augusta, em Itaquaquecetuba.
- Passa a denominar-se "Amália Maria dos Santos" a Escola Estadual Vila Maria Augusta, em Itaquaquecetuba. (NR)
- Artigo 1° com redação dada pela Lei n° 10.591, de 13/06/2000.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1994.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.