São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10591, de 13 de junho de 2000
Nº 10591/2000
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - O artigo 1º da Lei nº 8.807, de 23 de maio de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Amália Maria dos Santos" a Escola Estadual Vila Maria Augusta, em Itaquaquecetuba."
Art. 2.
- Passa a denominar-se "Euryclides de Jesus Zerbini" a Escola Estadual Vila Augusta, em Itaquaquecetuba.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2000.
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 13 de junho de 2000.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.