São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8768, de 8 de abril de 1994
Nº 8768/1994
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Francisco Rodrigues de Moraes" a Escola Estadual de 1º Grau do Bairro da Paineira, em Pilar do Sul.
- Passa a denominar-se "Saturnino Dias de Góes" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro da Paineira, em Pilar do Sul. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 9.306, de 26/12/1995.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de abril de 1994.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.