São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8414, de 20 de outubro de 1993
Nº 8414/1993
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Luzia de Pinho Melo" o Hospital das Clínicas ERSA 13 - Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Cármino Antonio de Souza
Secretário da Saúde
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 1993.
- Revogada pela Lei nº 10.446, de 20/12/1999.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.