São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10446, de 20 de dezembro de 1999
Nº 10446/1999
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Luzia de Pinho Melo" o Ambulatório de Especialidades e Pronto Socorro de Mogi das Cruzes.
Artigo 2.º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n. 8.414, de 20 de outubro de 1993.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1999.
MÁRIO COVAS
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1999.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.