São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8193, de 15 de dezembro de 1992
Nº 8193/1992
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Sebastião", comemorada, anualmente, no último sábado do mês de maio, em Ibiúna.
- Fica incluída no calendário turístico do Estado a ‘Festa de São Sebastião’, comemorada, anualmente, no mês de maio, em Ibiúna. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 16.561, de 31/10/2017.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Valdemar Corauci Sobrinho
Secretário de Esportes e Turismo
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 1992.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.