São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8004, de 14 de outubro de 1963
Nº 8004/1963
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam retificados para Lar Itatibense da Criança, de Itatiba, e Stafford Sociedade Civil de Ensino, de São Paulo, respectivamente, os nomes das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 2 do item VI da Relação n. 84 do Artigo 1º da Lei n. 6.628, de 30 de dezembro de 1961, e do n. 37 do item XXIII do Artigo 12 da Lei n. 7.945, de 12 de junho de 1963.
Art. 2.
- Ficam cancelados o n. 15 do item II e o n. 68 do item VI, ambos da Relação n. 8 do Artigo 1º da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963.
Art. 3.
- Ficam parcialmente cancelados, nas importâncias de Cx$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), Cr$ 50.000.00 (cinquenta mil cruzeiros) e Cr$ 50.000.00 (cinquenta mil cruzeiros), respectivamente, o n. 1 do item XVIII e o item XXVII da Relação n. 21 e o n. 20 do item IX e o n. 8 do item XIII da Relação n. 88, ambas do Artigo 1º da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963.
Artigo 4º. - Com os recursos provenientes das medidas de que tratam os Artigos 2º e 3º, são concedidos, os seguintes auxílios:
Cr$
IMirante Futebol Clube, de Moji Mirim...............................................................................100.000,00
IIInstituto Santo Antônio, de Paraibuna.......................................................................... ..200.000,00
IIIInstituto de Medicina e Cirurgia - no Hospital D. Pedro II, de São Paulo.....................400.000,00
Art. 5.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Soares de Souza
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1963.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.