Lei Estadual de São Paulo nº 786, de 30 de agosto de 1950

LEI N. 786, DE 30 DE AGÔSTO DE 1950

Declara de utilidade pública, a fim de ser adquirido pelo Estado mediante desapropriação, um imóvel situado no município e comarca de Araraquara.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, o imóvel abaixo caracterizado, necessário aos serviços de construção da Variante Araraquara-Tutóia, da Estrada de Ferro Araraquara, e situado no município e comarca de Araraquara, a saber:

"Um terreno com a area de 19.475m² (treze mil quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), que consta pertencer ao Município de Araraquara e que tem os característicos seguintes: Principia no ponto A, situado no meio do Córrego da Servidão e sbre uma normal à direita e distante 32,00 m (trinta e dois metros) do eixo da linha principal, na estaca 102 + 7,00 da Variante Araraquara-Tutóia. Do ponto A, segue pela divisa de Cesarino Destefano até o ponto B, na distância de 278,60m (duzentos e setenta e oito metros e sessenta centímetros); do ponto B, segue pela divisa dos herdeiros de Francisco Mazzei até o ponto C, na distância de 130,00 m (cento e trinta metros); do ponto C, segue com o azimute de 44º45' SO pela divisa dos herdeiros de Emílio Mandelli até o ponto D, na distância de 62,60 m (sessenta e dois metros e sessenta centímetros); do ponto D, segue com o azimute de 46º45' NO pela divisa dos herdeiros de Emilio Mandelli até o ponto E, na distância de 72,00 m (setenta e dois metros); do ponto E, segue com o azimute de 48º45' SO pelo alinhamento da rua Américo Brasiliense até o ponto F, na distância de 4,00 m (quatro metros); do ponto F, segue com o azimute de 46º45' SE pela divisa de Emilio Mandelli até o ponto G, na distância de 71,50 m (setenta e um metros e cinquenta centímetros); do ponto G, segue com o azimute de 57º SO pela divisa de Emilio Mandelli até o ponto H, na distância de 57,90 m (cinquenta e sete metros e noventa centímetros); do ponto H, segue com azimute de 37º SE pela divisa de Emilio Mandelli até o ponto A, de partida, na distância de 52,00 m (cinquenta e dois metros). A área descrita divide, ao que consta, pela face A-B com Cesarino Destefano, pela face B-C com os herdeiros de Francisco Mazzei, pelas faces C-D e D-E com os herdeiros de Emilio Mandelli, pela face E-F com a rua Américo Brasiliense e pelas faces F-G, G-H e H-A com Emilio Mandelli.