São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7587, de 5 de dezembro de 1962
Nº 7587/1962
LEI N. 7.587, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962
Oficializa a "Semana das Monções", em Porto Feliz
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica oficializada a "Semana das Monções", que se realiza, anualmente, em Porto Feliz, de 7 a 13 de outubro.
Art. 2.
- Vetado.
Art. 3.
- Vetado.
Art. 4.
- Vetado.
Artigo 5.º - Vetado.
Parágrafo único- Vetado.
Art. 6.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembio de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Justino Maria Pinheiro
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1962.
Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.