Lei Estadual de São Paulo nº 7373, de 11 de junho de 1991

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER duas faixas de terra com 33648,10m² e 1714,89m², respectivamente, destinadas à duplicação da Rodovia SP-310, caracterizados na Planta n.º 719, constante do Processo n.º 1.571/90-PR-8/PGE, que assim se descrevem e confrontam:

Gleba "A":

inicia no ponto "A", cravado junto às divisas de Luiz Valli e DER; desse ponto, segue confrontando com a faixa de domínio do DER, na distância de 1113,26m (um mil, cento e treze metros e vinte e seis centímetros) até o ponto "B", localizado junto à divisa de Neide Motta Ayusso; desse ponto, deflete à direita e segue confrontando com Neide Motta Ayusso, na distância de 46,83m (quarenta e seis metros e oitenta e três centímetros) até o ponto "C"; desse ponto, deflete à direita e segue confrontando com a Fazenda do Estado (Estação Experimental Agrícola de Pindorama), na distância de 15m (quinze metros) até o ponto "D"; desse ponto, deflete à esquerda e segue ainda confrontando com a Fazenda do Estado (Estação Experimental Agrícola de Pindorama), na distância de 1115,28m (um mil, cento e quinze metros e vinte e oito centímetros) até o ponto "E"; desse ponto, deflete à direita e segue confrontando com Luiz Valli, na distância de 37,56m (trinta e sete metros e cinqüenta e seis centímetros) até o ponto "A", início da descrição, encerrando área de 33.648,10m² (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados).

Gleba "B":

inicia no ponto "H", cravado junto às divisas da Usina Colombo e DER; desse ponto, segue confrontando com a faixa de domínio do DER, na distância de 40,50m (quarenta metros e cinqüenta centímetros) até o ponto "F"; desse ponto, deflete à direita e segue em arco de círculo, na distância de 82,23m (oitenta e dois metros e vinte e três centímetros) até o ponto "G"; desse ponto, deflete à direita e segue confrontando com a Usina Colombo, na distância de 53,93m (cinqüenta e três metros e noventa e três centímetros) até o ponto "H", início da descrição, encerrando área de 1.714,89m² (um mil, setecentos e catorze metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).