Lei Estadual de São Paulo nº 6490, de 2 de outubro de 1989

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e, eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Justiça, os seguintes cargos:

I - enquadrados na Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do Artigo 6° da Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988:

a) 1 (um) de Diretor de Departamento, faixa 22;

b) 3 (três) de Diretor Técnico de Divisão, faixa 22;

c) 7 (sete) de Assistente Técnico de Direção II, faixa 18;

d) 25 (vinte e cinco) de Assistente Técnico de Direção I, faixa 16;

e) 19 (dezenove) de Secretário I, faixa 2;

II - enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Superior, instituida pelo inciso I do

Artigo 6.° da Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988:

a) 4 (quatro) de Administrador, faixa 5;

b) 6 (seis) de Cirurgião-Dentista, faixa 5;

c) 9 (nove) de Enfermeiro, faixa 5;

d) 3 (três) de Farmacêutico, faixa 5;

e) 22 (vinte e dois) de Médico, faixa 5;

f) 2 (dois) de Terapeuta Ocupacional, faixa 5;

g) 13 (treze) de Assistente Social, faixa 3;

h) 3 (três) de Bibliotecário , faixa 3;

i) 13 (treze) de Psicólogo, faixa 3;

j) 4 (quatro) de Pedagogo, faixa 1;

l) 2 (dois) de Técnico Desportivo, faixa 1;

III - enquadrados na Escala de Vencimentos instituída pelo