São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6305, de 28 de dezembro de 1988
Nº 6305/1988
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - O Artigo 1º da Lei n. 5.892, de 5 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Saúde
Roberto Valle Rollemberg
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1988.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.