São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6255, de 9 de setembro de 1961
Nº 6255/1961
LEI N. 6.255, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961
Oficializa a Festa da Batata
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica oficializada a Festa da Batata (...vetado...).
Art. 2.
- À Secretaria da Agricultura, pelos seus órgãos competentes, caberá organizar e orientar as festividades referidas na presente lei.
Art. 3.
- O orçamento consignará, anualmente, à Secretaria da Agricultura, verba para atender às despesas com a realização da festa ora oficializada.
Artigo 4.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.