São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6096, de 4 de maio de 1988
Nº 6096/1988
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º da Lei n. 5.004, de 11 de abril de 1986, passa a ter a seguinte redação:
" - É declarada de utilidade pública a ABRAVEST - Associação Brasileira de Vestuário, com sede nesta Capital".
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia
Secretário da justiça
João Bastos Soares
Secretário de Relações do Trabalho
José Tiacci Kirsten
Secretário da Indústria e Comércio
Antonio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 4 de maio de 1988.
Leia-se a ementa como segue e não como foi publicada.
Dá nova redação ao da Lei n. 5.004, de 11 de abril de 1986
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.