São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 608, de 17 de dezembro de 1974
Nº 608/1974
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Centro de Estudos Jaçanã, com sede na Capital.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de dezembro de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
- Revogada pela Lei nº 3.451, de 30/06/1982.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.