São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5790, de 3 de agosto de 1960
Nº 5790/1960
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de agôsto de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de agôsto de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
No artigo 1.°, onde se lê:
" - Fica o Centro do Professora Paulista isento do pagamento do impôsto de transmissão de propriedade...";
leia-se:
" - Fica o Centro do Professorado Paulista isento do pagamento do imposto de transmissão de propriedade..."
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.