São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 55, de 31 de dezembro de 1947
Nº 55/1947
LEI N. 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
Dispõe sobre concessão de subvenções.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei,
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no presente exercicio, as seguintes subvenções:
Art. 2.
- As despesas com a execução de presente lei correrão à conta da verba 2311-489-8.43.4 Ex. 1947.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1947.
ADHEMAR DE BARROS
José Queiroz Guimarães
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1947.
Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.