São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5493, de 14 de janeiro de 1960
Nº 5493/1960
LEI N. 5.493, DE 14 DE JANEIRO DE 1960
Cancela, parcialmente, auxílio concedido pela Lei n.4.890, de 22 de outubro de 1958, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica cancelado, parcialmente, na importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) o n. 14 do XXXVI da Relação n. 71 do da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Art. 2.
- Com os recursos provenientes do cancelamento de que trata o artigo anterior fica concedido um auxílio de Cr$ 5.000.00 (cinco mil cruzeiros) à Sociedade Beneficente "Clemente Ferreira", destinado ao Natal dos Doentes Pobres, de São Paulo.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.