São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5435, de 9 de setembro de 1959
Nº 5435/1959
LEI N. 5.435, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
Retifica Lei de Auxílio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificada para Centro Independência Sociedade Beneficente e cultural, a denominação da entidade beneficiada com o auxilio constante do n. 22, do item II, da relação n. 26, do artigo 1.º, da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.