São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5430, de 9 de setembro de 1959
Nº 5430/1959
LEI N. 5.430, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
Modifica dispositivo de Lei de Auxlios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu, promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificada para Associao Beneficente e Atltica dos Alfaiates, de Itapetininga, a denominao da entidade beneficiada com o auxlio constante do n. 4 do item X da Relao n. 26 do artigo 1. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 9 de setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 9 de setembro de 1959.
Joo de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.