São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5424, de 9 de setembro de 1959
Nº 5424/1959
LEI N. 5.424, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
Modifica Lei de Auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passam a vigorar com a seguinte redação: o item XXXVIII da Relação n. 58, o n. 18 do item X e o item XIX da Relação n. 61 do artigo 1.º da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958:
Artigo 5.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.