São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5422, de 9 de setembro de 1959
Nº 5422/1959
LEI N. 5.422, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
Modifica lei de auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta o eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado para Associação Rural de Itapetininga, o nome da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 3, do item IX. da Relação n. 52, do artigo 1.º, da Lei n. 3.735, de 17-1-57.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.