São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5421, de 9 de setembro de 1959
Nº 5421/1959
LEI N. 5.421, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
Modifica Lei de Auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a vigorar com a seguinte redação a Relação n. 52 do art. 1.° da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958:
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.