São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5247, de 15 de janeiro de 1959
Nº 5247/1959
LEI N. 5.247, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Retifica Leis de Auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificada para Assistência Social São Vicente de Paulo, a denominação da entidade beneficiada com os auxílios constantes do item XXVI da Relação n. 74 e do n. 1 do item L da Relação n. 76 ambas do artigo 1.° da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.