São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5242, de 15 de janeiro de 1959
Nº 5242/1959
LEI N. 5.242, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Retifica Lei de Auxlios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam retificados para Caixa Escolar do Grupo Escolar "Sylvio Torquato Junqueira", de So Joaquim da Barra, os nomes das entidades beneficiadas com os auxlios constantes da Relao n. 16 item XIX ns. 1 e 2 do artigo 1. da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 15 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 16 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.