São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5221, de 13 de janeiro de 1959
Nº 5221/1959
LEI N. 5.221, DE 13 DE JANEIRO DE 1959
Dispe sbre retificao de Lei de Auxlios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado para "Conselho Particular da Sociedade So Vicente de Paulo", de Jos Bonifcio, o nome da entidade beneficiada com o auxlio constante do n. 1 do inciso XI da Relao n. 66 do artigo 1. da Lei 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Artigo 2. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 13 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 14 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.