São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5220, de 13 de janeiro de 1959
Nº 5220/1959
LEI N. 5.220, DE 13 DE JANEIRO DE 1959
Retifica a denominao da entidade indicada
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado para Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores, de Campinas, o nome da entidade beneficiada com o auxlio constante da Relao n. 14, item II do n. 19, do artigo 1., da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 13 de Janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 14 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.