São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5213, de 13 de janeiro de 1959
Nº 5213/1959
LEI N. 5.213, DE 13 DE JANEIRO DE 1959
Retifica Lei de Auxlios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado para Lar So Nicolau, de Avar, o nome da entidade beneficiada com os auxlios consignados no n. 2 do item IV da Relao n. 17 e no n. 1 do item XIV da Relao n. 70, ambas do art. 1. da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 2.
- Fica retificado para Assistncia Vicentina aos Mendigos de So Paulo, de So Paulo, o nome da entidade beneficiada com o auxlio constante do n. 8 do item VIII da Relao n. 37, e do n. 2 do item XI, da Relao n. 72, ambas do art, 1. da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 13 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 14 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.