São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5208, de 13 de janeiro de 1959
Nº 5208/1959
LEI N. 5.208, DE 13 DE JANEIRO DE 1959
Retifica Lei de Auxlios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam retificados, respectivamente, para Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bairro Bonito e Gremio "Paulo Setbal", do Instituto de Educao "Dr. Carlos Sampaio Filho", ambos de Penpolis, os nomes das entidades beneficiadas com os auxlios constantes dos ns. 1 e 6 do item XV da Relao n. 27 do art. 1. da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 13 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 14 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.