São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5191, de 13 de janeiro de 1959
Nº 5191/1959
LEI N. 5.191, DE 13 DE JANEIRO DE 1959
Modifica lei de auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica cancelado o n. 6 do ítem XVIII da Relação n. 66 do artigo 1.° da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Art. 2.
- É concedido um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à União Assistêncial Espírita "André Luiz", de Casa Verde, Bom Retiro, Barra Funda, Luz e adjacências.
Art. 3.
- A despesa com a execução do disposto no artigo anterior será coberta com os recursos provenientes da medida de que trata o artigo 1.°.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de Janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de Janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.