Lei Estadual de São Paulo nº 5099, de 30 de dezembro de 1958

- O espaço aéreo referido no artigo 1.° da Lei n. 3.939, de 3 de julho de 1957, corresponde mais ou menos, a área total de 1.174 m² (mil cento e setenta e quatro metros quadrados) de 3 (três) áreas de terreno de propriedade do Estado abaixo discriminadas segundo a planta que fica fazendo parte integrante desta lei: Primeira área - Principia a 73 m (setenta e três metros), mais ou menos do alinhamento da rua Guaicurus na diretriz e no centro do córrego, no ponto em que a proteção do diaduto em construção consta essa diretriz; e daí, seguindo pelo centro do córrego, até o outro lado da faixa do mesmo viaduto numa extensão de aproximadamente 36 m (trinta e seis metros); desse pondo à direita pelo alinhamento da faixa do viaduto numa distência de, mais ou menos, 13 m (treze metros); daíainda à direita por uma paralela ao álveo do córrogo atrás referido até a linha da faixa do mesmo viaduto lado oposto e por essa linha até o ponto de partida no centro do córrego. Encerra êsse perímetro uma área de mais ou menos, 362 (trezentos e sessenta e dois metros quadrados). Segunda área - Contém-se uma figura contigua à primeira, confinado num lado, por esta numa distância de aproximadamente 36 m (trinta e seis metros); em dois outros lados pelos alinhamentos da faixa do viaduto em construção nas distâncias de cerca de 6.30 m (deis metros e cinqüenta centímetros) e 42m (Quarenta e dois metros); e, por fim pela cerca de divisa, da faixa da linha permanente de Estrada de Ferro Sorocabama distância de 22m (vinte e dois metros). Encerra esta figura a área de 482 m² (quarenta e oitenta e dois metros quadrados), mais ou menos. Terceira área - Constitui-se de parte da faixa da via permanente da Estrada de Ferro Sorocabana coberta pela projeção do citado viaduto municipal, medindo nas respectivas cercas laterais, aproximadamente, 22m (vinte e dois metros) em cada uma e nos alinhamentos do mesmo viaduto, cerca de 15,70 m (quinze metros e setenta centímetros) de cada lado. Encerra êsse paralelogramo a área de 320 m² (trezentos e trinta metros quadrados).