Lei Estadual de São Paulo nº 5044, de 19 de dezembro de 1958

LEI N. 5.044, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958

Cria Delegacias de Ensino no Interior e na Capital, e dá outras providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam criadas as Delegacias de Ensino de Amparo, de Andradina, de Barretos, de Itapeva, de Jaú, de Presidente Venceslau e de Santo Anastácio, obedecendo-se aos seguintes desmembramentos de áreas;

I - a de Amparo, desmembrada da de Campinas;

II - a de Andradina, da de Araçatuba;

III - a de Barretos, das de Jabuticabal e Catanduva;

IV - a de Itapeva, da de Itapetininga;

V - a de Jaú, das de Rio Claro e Bauru;

VI - as de Presidente Venceslau e Santo Anastácio, da de Presidente Prudente.